Questão número 621007

O licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, nas áreas críticas de poluição, dependerá da observância do disposto na Lei n.º 6.803/80, bem como do atendimento das normas e padrões ambientais definidos pelo IBAMA, pelos organismos estaduais e municipais competentes, notadamente quanto à(s) seguinte(s) característica(s), dentre outras:

• A. padrões para a utilização de insumos básicos.
• B. disponibilidade nas redes de esgoto e águas, com limites definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• C. horários de atividade.
• D. ocupação do solo sujeita a padrões impostos no plano diretor local.
• E. emissão de ruídos e gases, conforme definição de critérios feitos pela Secretaria Especial do Meio Ambiente.