Legislação Federal - Lei nº 6.803/1980 -Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei no 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:
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