Questão número 621018
Legislação Federal - Lei nº 601/1850 - Dispõe sobre as terras devolutas do Império. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
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