Legislação Federal - Lei nº 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
Os meliantes X, Y e Z planejam um assalto contra determinado estabelecimento. Ao relatar para os comparsas quais os mecanismos que compõem o sistema do referido estabelecimento, Z indica ter observado apenas: (1) alarme com comunicação imediata com a delegacia policial das redondezas, (2) presença de oito vigilantes armados no local, (3) porta de travamento de segurança, com detector de metais e (4) mecanismo de segurança com feixes de laser acionados enquanto o estabelecimento se encontra fechado. Com tais informações, conclui-se que, de acordo com a Lei no 7.102/1983, o estabelecimento em questão NÃO é um estabelecimento financeiro onde há guarda de valores em virtude da
presença de oito e não dez vigilantes armados no local.
presença de mecanismo de segurança com feixes de laser.
presença de detector de metais na porta de travamento de segurança.
ausência de sistema de telefonia especial, artefatos que retardem a ação de criminosos e locais especiais de proteção ao cliente em caso de ações violentas.
ausência de equipamentos que possibilitem a identificação dos criminosos, artefatos que retardem a ação dos criminosos ou cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante.
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