Legislação Federal - Lei nº 7.960/1989 - Dispõe Sobre Prisão Temporária. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.
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