Questão número 621071

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

• A.

  a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

• B.

  a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

• C.

  a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

• D.

  o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

• E.

  somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.