Legislação Federal - Código Brasileiro de Aeronáutica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.
A prevenção de acidentes aeronáuticos é de estrita responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos órgãos envolvidos com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da infra-estrutura aeronáutica no território brasileiro.
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