Questão número 621086
Legislação Federal - Lei nº 7.652/1988 - Dispõe Sobre o Registro da Propriedade Marítima e dá Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.
Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.
- C. Certo
- E. Errado
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