Questão número 621110
Legislação Federal - Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
De acordo com o artigo 13 da Lei 7.783/89, nos serviços e atividades essenciais, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar, com prévia antecedência, aos empregadores e aos usuários dos serviços, a data designada para a deflagração da paralisação (greve). Diante das opções abaixo, escolha a que representa o prazo correto para tal comunicação?
- A.
Quarenta e oito horas para serviços ou atividades essenciais e vinte e quatro horas nos demais serviços ou atividades.
- B.
Sessenta horas para serviços ou atividades essenciais e quarenta e oito horas nos demais serviços ou atividades.
- C.
Setenta e duas horas para serviços ou atividades essenciais e vinte e quatro horas nos demais serviços ou atividades.
- D.
Setenta e duas horas para serviços ou atividades essenciais e quarenta e oito horas nos demais serviços ou atividades.
- E.
Sessenta horas para serviços ou atividades essenciais e vinte e quatro horas nos demais serviços ou atividades.
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