Legislação Federal - Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e - MSConcursos - 2012
Segundo a Lei nº 7.802/89, os agrotóxicos e afins, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o Território Nacional, ficam obrigados a exibir rótulos próprios, redigidos em português, que contenham, entre outros, as indicações para a identificação do produto, compreendendo:
I O nome do produto.
II O nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contêm.
III O nome e o endereço do fabricante e do importado.
Estão CORRETAS as proposições:
Todas estão corretas.
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
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