Legislação Federal - Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional... - - 0000
As pessoas portadoras de deficiência física têm seus direitos garantidos pela Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que estabelece a competência do Poder Público para assegurá-los. Na área de saúde, cabe aos órgãos oficiais viabilizar:
1) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.
2) o desenvolvimento de programas especiais de proteção aos condutores de veículos.
3) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, à identificação da gestante e do feto de alto risco, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.
4) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, mediante convênios com serviços de transporte.
5) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação.
Estão corretas:
1, 2, 3, 4 e 5.
1, 3 e 4, apenas.
1, 2 e 3, apenas.
2, 4 e 5, apenas.
1, 3 e 5, apenas.
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