Questão número 621174
Legislação Federal - Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional... - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência, constitui-se:
- A.
Crime punível com reclusão de 2(dois) a 3 (três) anos, e multa.
- B.
Crime punível com reclusão de 1(um) a 2 (dois) anos, e multa.
- C.
Crime punível com reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.
- D.
Crime punível com reclusão de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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