Questão número 621175
Legislação Federal - Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional... - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
A Lei 7.853, no Art.2º II E, dispõe:
- A.
A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.
- B.
A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente.
- C.
A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente através dos planos de saúde privados.
- D.
A garantia de atendimento domiciliar de saúde aos deficientes menores de 14 anos.
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