Legislação Federal - Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional... - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
Opinar sobre o desenvolvimento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compete ao:
Ministério da Saúde.
Ministério da Previdência Social.
Ministério Público Federal.
Conselho Consultivo.
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