Questão número 621186

A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, criminalizou o preconceito em relação às pessoas portadoras de deficiência. Considere as afirmações abaixo que descrevem condutas manifestamente discriminatórias:

I - Obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência.

II - Negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

III - Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

IV - Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

Quais delas descrevem infrações de natureza penal?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I, II e III.

• C.

  Apenas III e IV.

• D.

  Apenas IV.

• E.

  I, II, III e IV