Questão número 621193

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

• A.

  Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.

• B.

  É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• C.

  Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.

• D.

  Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.

• E.

  Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.