Questão número 621197

Quanto ao bem de família, pode-se afirmar que

• A. sua instituição voluntária pelos cônjuges ou entidade familiar não depende de forma específica, bastando que seja feita por escrita em documento particular.
• B. há isenção de execução do bem de família por qualquer dívida constituída posteriormente à instituição.
• C. a instituição voluntária do bem de família não impede que seja dado uso empresarial do imóvel.
• D. a proteção do bem de família sempre recairá sobre o imóvel de menor valor de propriedade dos cônjuges ou entidade familiar.