Questão número 621199
Legislação Federal - Lei nº 8.009/1990 - Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990 NÃO alcança
- A.
o imóvel residencial de irmãos que vivem juntos.
- B.
o terreno sem benfeitorias, único bem do casal.
- C.
o apartamento onde reside sozinho o devedor.
- D.
a casa que serve de residência à união entre pessoas do mesmo sexo.
- E.
o imóvel que serve de residência aos companheiros que vivem em união estável.
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