Questão número 621200

De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

• A.

  pelo credor de pensão alimentícia.

• B.

  em razão dos créditos trabalhistas em geral.

• C.

  para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

• D.

  para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

• E.

  para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.