Questão número 621218

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

• A. Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.
• B. No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.
• C. Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifi ca, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
• D. Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.