Legislação Federal - Lei nº 13.123/2015 - Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada p - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
De acordo com o Art. 7o da Lei Federal 8.122, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o)
nomeação.
provimento.
posse.
promoção.
provimento.
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