Legislação Federal - Lei nº 13.123/2015 - Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada p - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
De acordo com o Art. 12o da Lei Federal 8.122, o concurso público terá validade de
até 3 (três) anos.
até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
até 2 (dois) anos.
até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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