Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
As atividades técnicas ligadas ao processo de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento corrente e intermediário, com vistas ao recolhimento, à guarda ou à eliminação, definem, de acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
o sistema nacional de arquivos.
a política nacional de arquivos.
a competência dos arquivos públicos.
a gestão de documentos.
a missão do Conselho Nacional de Arquivos.
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