Questão número 621237

A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

• A.

  a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.

• B.

  o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.

• C.

  todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

• D.

  a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.

• E.

  competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.