Questão número 621238
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Em razão do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal
- A. ficam sob a custódia do Supremo Tribunal Federal.
- B.
fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.
- C.
acompanham as normas dos sistemas de arquivo dos Estados em que se encontram sediados.
- D.
devem ser depositados nos arquivos dos municípios em que estão localizadas as diferentes comarcas.
- E.
subordinam-se aos do Poder Legislativo Federal.
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