Questão número 621244

A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

• A.

  os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.

• B.

  a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.

• C.

  o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

• D.

  os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.

• E.

  os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.