Questão número 621251
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
- A.
do Estado.
- B.
do poder público.
- C.
do governo.
- D.
da República.
- E.
dos três poderes.
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