Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os
públicos.
privados.
intermediários.
permanentes.
de interesse público e social.
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