Questão número 621257

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

• A.

  O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

• B.

  Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.

• C.

  São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

• D.

  Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.

• E.

  Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.