Questão número 621271
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - - 0000
O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos de valor permanente são inalienáveis e:
- A. arbitrários.
- B. históricos.
- C. imprescritíveis.
- D. inválidos.
- E. protocoláveis.
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