Questão número 621292
Legislação Federal - Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que
- A.
a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
- B.
o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.
- C.
caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.
- D.
a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.
- E.
a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.
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