Questão número 621313

É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:

• A.

  o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.

• B.

  é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.

• C.

  não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

• D.

  o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

• E.

  de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.