Questão número 621313
Legislação Federal - Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2011
É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:
- A.
o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.
- B.
é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
- C.
não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
- D.
o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
- E.
de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
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