Questão número 621332
Legislação Federal - Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências (Lei da Informática). - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei no 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefícios
- A. serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de radiodifusão.
- B. não serão concedidos, pois a lei trata de regras de licitação e não de benefícios fiscais.
- C. não serão concedidos, pois equipamentos receptores de sinal televisivo encontram-se numa lista de exceção da lei.
- D. serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de som.
- E. serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de imagem.
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