Questão número 621337
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal
autoriza o patrocinador de atividade cultural, por meio de renúncia fiscal, a auferir lucros e vantagem financeira ou material direta, independentemente do valor de sua participação.
- C. Certo
- E. Errado
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