Questão número 621346
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
A Lei no 8.313, criada em 1991, que se destina a pessoas físicas e jurídicas que desejem apoiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal e doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) é denominada:
- A.
Lei Kandir.
- B.
Lei Rouanet.
- C.
Lei Afonso Arinos.
- D.
Lei do Audiovisual.
- E.
Lei de Diretrizes e Bases.
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