Questão número 621441
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - 2004
A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, compete:
- A.
ao Promotor de Justiça.
- B.
ao Procurador do Estado
- C.
ao Corredor Geral do Ministério Público.
- D.
ao Presidente do Tribunal de Justiça
- E.
ao Procurador Geral de Justiça
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