Questão número 621442

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

  • A.

    adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face de irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo.

  • B.

    cumprir as diretrizes, recomendações, ordens e instruções ilegais ou incompatíveis com a sua independência funcional, qualquer que seja o órgão, entidade ou autoridade de que emanem.

  • C.

    indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

  • D.

    comparecer diariamente a seu local de trabalho e nele permanecer durante o horário de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder às diligências indispensáveis ao exercício de suas funções

  • E.

    residir, se titular, na respectiva comarca.

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