Questão número 621455

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

• A.

  Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

• B.

  São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

• C.

  Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

• D.

  Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

• E.

  É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.