Questão número 621458
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) - 2010
A respeito do planejamento estratégico institucional do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:
- A.
Os prazos, os requisitos, os procedimentos de elaboração e monitoramento do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos serão disciplinados em Ato do Colégio de Procuradores de Justiça.
- B.
O Plano Estratégico Institucional será formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares.
- C.
A duração mínima do Plano Estratégico Institucional será de 05 anos.
- D.
O Plano Estratégico Institucional deverá ser apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público até 6 meses antes do término do plano em vigor.
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