Questão número 621460
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa
- A.
do Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
- B.
do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
- C.
dos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.
- D.
do Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
- E.
da Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
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