Questão número 621463

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

  • A.

    Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

  • B.

    São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

  • C.

    Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

  • D.

    Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

  • E.

    É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

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