Questão número 621463
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
- A.
Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
- B.
São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
- C.
Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
- D.
Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- E.
É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
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