Questão número 621475

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, mesmo que o seu proprietário não possua outra propriedade rural;

  • B.

    a propriedade rural que não cumprir a função social prevista em lei é passível de desapropriação;

  • C.

    a desapropriação por interesse social aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária;

  • D.

    não será passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, o imóvel que comprove estar sendo objeto de implantação de projeto técnico que atenda a requisitos legais específicos;

  • E.

    a indenização é considerada justa quando refletir o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade.

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