Questão número 621476
Legislação Federal - Lei nº 8.629/1993 - Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:
- A.
condicionar o uso da terra à sua função econômica;
- B.
promover a justa e adequada distribuição da propriedade;
- C.
obrigar a exploração racional da terra;
- D.
permitir a recuperação social e econômica de regiões;
- E.
incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.
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