Questão número 621482
Legislação Federal - Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
A administração de mão-de-obra dos trabalhadores portuários é centralizada em um Órgão de Gestão de Mãode- Obra que tem alcance nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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