Questão número 621504
Legislação Federal - Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.
A Lei n.º 8.630/1993 não faz referência às condições ambientais dos portos brasileiros.- C. Certo
- E. Errado
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