Legislação Federal - Lei nº 8.685/1993 - Lei do Audiovisual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.
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