Legislação Federal - Lei nº 8.691/1993 - Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Segundo previsão expressa da Lei n.º 8.691/93, são pré- -requisitos para ingresso e progressão nas classes do cargo de Pesquisador Associado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
ter realizado pesquisa durante, pelo menos, três anos, após a obtenção do título de Doutor.
ser livre docente em Universidade Federal em território brasileiro.
ter ocupado o cargo de examinador em concursos públicos de nível superior.
possuir pesquisa patrocinada pelo governo federal, estadual, municipal ou distrital.
ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações de circulação estadual.
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