Legislação Federal - Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.
Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Política Nacional do Idoso, a entidade que abriga esse idoso não necessita firmar contrato com ele ou com algum familiar, devendo estar obrigatoriamente registrada e credenciada no Conselho Municipal do Idoso.
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