Legislação Federal - Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A Política Nacional do Idoso foi pautada sobre eixos básicos, que são
a proteção social, que inclui questões de saúde, moradia, transporte, renda mínima e incentivo à organização coletiva para produção e geração de renda.
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