Legislação Federal - Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
A Lei 8.842/94, referente à Política Nacional do Idoso, tem seus princípios e diretrizes norteados pela(pelo)
Constituição Federal.
Lei Orgânica e da Assistência Social.
Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Governo Federal, Estadual e Municipal.
Governo Federal, apenas.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...